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PROJETO DO EXECUTIVO PREVÊ ALÍQUOTA NACIONAL PARA ICMS EM COMBUSTÍVEL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara

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Petrobras lança novos produtos de venda de gás natural ao mercado

Publicado em: 03/05/2021 09:40:14 A Petrobras aprovou novos modelos contratuais para venda de gás natural às distribuidoras. A companhia vai oferecer além das modalidades hoje existentes, indexadas ao preço do petróleo tipo Brent, uma alternativa de precificação com menor volatilidade, sem abrir mão do alinhamento com os preços internacionais. O novo modelo será indexado aos

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Comitê aprova manual de boas práticas regulatórias para harmonização das regulações federal e estaduais no setor de gás natural

Manual orienta os estados para harmonização das regulações no setor de gás natural, um dos pilares do Novo Mercado de Gás. Foi aprovado pelo Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) o Manual Orientativo de Boas Práticas Regulatórias voltadas à prestação dos serviços locais de gás canalizado. Respeitando a competência dos estados, o manual tem

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Alerta Regulatório – 1ª quinzena de março/2021

AMAZONAS AVANÇA NA ABERTURA DO MERCADO DE GÁS Petróleo Hoje PL diminui exigências para o consumidor livre, prevê mais de uma concessionária estadual para internalização do gás e afasta o GNL e GNC do monopólio de distribuição … Leia mais MINAS GERAIS QUEBRA MONOPÓLIO DE COMÉRCIO DO GÁS CANALIZADO Diário do Comércio Minas Gerais deu

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COMUNICADO TOMASA – Termo de Associação Estratégica – Brasil Bolívia

Termo de Associação Estratégica – Brasil Bolívia Em agosto/2019, a TOMANIK MARTINIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (TOMASA) firmou termo de associação estratégica com o escritório MURILLO & ASOCIADOS ABOGADOS, localizado em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com objetivo de atender as atuais demandas dos clientes no mercado de gás natural.  Esta associação abre um

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Publicação do Decreto nº 9.973, de 14.08.2019

DECRETO Nº 9.973, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e

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Bahia – Chamada Pública Coordenada Para Suprimento de Gás Natural – 2018 –BAHIAGÁS

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS NATURAL  A COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS, sociedade anônima de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob no 34.432.153/0001-20, com sede na Av. Prof. Magalhães Neto, 1.838 – Edifício Civil Business, Pituba, Salvador/BA, nesta capital, inscrita no CNPJ – MF sob o nº 34.432.153/0001-20, torna público, para conhecimento dos interessados,  CHAMADA PÚBLICA,

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