Atualidades

Projeto de Lei

Projeto de Lei que regulamenta gás natural no AM

PROJETO DE LEI Nº 153/2020 AUTORIA: DEPUTADO JOSUÉ NETO   DISPÕE sobre a disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no

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GÁS NATURAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS – PROJETO DE LEI Nº 6102/ 2016 – Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências

     PL 6102/2016   Projeto de Lei   Situação:   Apensado ao PL 6407/2013   Identificação da Proposição     Autor Apresentação Julio Lopes – PP/RJ 12/09/2016 Ementa   Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências.     Informações de Tramitação   Forma de apreciação Regime

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Projeto obriga União a assegurar gás natural para os estados e o DF

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5868/13, do deputado Luiz de Deus (DEM-BA), que obriga a União a assegurar que todos os estados e o Distrito Federal disponham de gás natural. A Constituição Federal atribuiu à União o monopólio legal para as atividades relacionadas à pesquisa e à lavra. Já aos estados

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