O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS está previsto no inciso II, art. 155 da Constituição Federal de 1988. Em consonância com a Carta Magna, a Lei Complementar nº 87/1996, dispõe que a incidência do ICMS ocorrerá nos
Propostas serão construídas com EPE e ANP e posteriormente com agentes do setor O Ministério de Minas e Energia (MME) vai estudar e elaborar propostas com o objetivo de manter o funcionamento adequado do setor de gás, diante de um cenário de redução da participação da Petrobras nesse setor. Com a coordenação do secretário-executivo do
ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA GRT – ARSAL Nº 02/2016 – REVISÃO TARIFÁRIA ALGÁS 2.3. ICMS (PÁGINA 14) 2.3.1. TOMANIK POMPEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS (..) INCIDÊNCIA DO ICMS Em alguns Estados, como por exemplo o Estado de Alagoas, utilizam-se de gás natural nacional, assim, a tarifa é definida da seguinte maneira: TM = PV + MB
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP reajustou as tarifas das concessionárias de gás canalizado, atualizando o valor dos componentes “preço do gás e transporte”, bem como corrigindo a “margem de distribuição” das concessionárias com base na variação do IGP-M nos últimos 12 meses, até o final de
PROJETO DE LEI Nº 6407, de 2013 Autor: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) Ementa: Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 Andamento: 24/05/2016 – Comissão de Minas e Energia ( CME ) – Designado Relator, Dep. Marcus Vicente
PROJETO DE LEI Nº 6407, de 2013 Autor: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) Ementa: Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 Andamento: 12/05/2016 – Comissão de Minas e Energia ( CME ) – Aguardando Designação de Relator na Comissão de Minas e
Os termos “gás natural” e “gás canalizado” são provavelmente comuns para a maioria das pessoas. Em decorrência da estreita proximidade no mercado em que atuam, muitas vezes são confundidos. A presente apresentação tem o condão de desmistificar tais termos, demonstrando as diferenças jurídico-regulatórias existentes. Acesse o link: Desmistificando e Desmitificando o Mercado de Gás Natural –
Contribuições à Consulta Pública da Tomanik Pompeu Sociedade de Advogados em 020516, clique no link abaixo Contribuições à Consulta Pública ARSAL 01_2016- Tomanik Pompeu Sociedade de Advogados 020516 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL Revisão da Margem Bruta do Serviço de Distribuição do Gás Canalizado do Estado de Alagoas, ciclo
Segue o estudo desenvolvido pela TPSA sobre as diferenças jurídico-regulatórias entre Gás Natural e Gás Canalizado e entre Comercialização de Gás Natural e Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado Acesse o link: Sintética Análise Jurídico-regulatória do Mercado – Gás Natural e Gás Canalizado
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL Revisão da Margem Bruta do Serviço de Distribuição do Gás Canalizado do Estado de Alagoas, ciclo 2016/2017 da Gás de Alagoas S.A. Contribuição: Você pode participar da consulta, enviado contribuições até às 14 h do dia 02 de maio de 2016, de forma online,
