O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Departamento de Gás Natural, publicou a Nota Informativa nº 12/2025/DGN/SNPGB, com esclarecimentos importantes sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) aplicável à comercialização atacadista de gás natural, biometano e biogás. 🔍 Contexto Com a abertura do mercado de gás natural trazida pela Lei nº
Por Cid Tomanik A abertura do mercado brasileiro de gás natural vem se consolidando como uma das agendas estratégicas mais relevantes da política energética nacional. Com a promulgação da Lei nº 14.134/2021, a chamada Lei do Gás Natural, o país deu um passo importante rumo à desverticalização da cadeia e à promoção da livre concorrência
Por Cid Tomanik Imagine uma empresa que consome grandes quantidades de gás natural, como uma indústria ou um grande comércio, buscando formas de reduzir custos e ganhar mais autonomia na gestão de seus recursos energéticos. É nesse cenário que entra o laudo de viabilidade para migração ao mercado livre de gás natural, um documento técnico-jurídico
A abertura do mercado de gás natural no Brasil, impulsionada pela promulgação da Lei nº 14.134/2021, inaugurou uma nova etapa na estrutura jurídica e econômica do setor. Com a retirada de barreiras legais e o incentivo à livre concorrência, surgiram novas figuras contratuais e operacionais que, embora previstas genericamente pela legislação, ainda carecem de um
Por Cid Tomanik A partir de 1º de agosto, o preço médio cobrado pela Petrobras para a molécula de gás natural vendida às distribuidoras terá uma redução de 14%. A queda intensifica a trajetória de baixa nos preços do gás natural no Brasil, que, desde dezembro de 2022, acumula uma redução de 32% para os
Por Cid Tomanik O avanço regulatório promovido pela Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás Natural, representou um marco importante na tentativa de estabelecer um ambiente concorrencial no setor de gás natural brasileiro. Contudo, apesar dos avanços legislativos, o mercado de gás ainda carece de condições institucionais e operacionais semelhantes àquelas que permitiram
Por Cid Tomanik Nos últimos meses, o setor de gás natural tem testemunhado um movimento preocupante de avanço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre competências que, de forma clara e inequívoca, pertencem aos Estados da Federação. A proposta de regulamentação dos chamados “gasodutos de distribuição dedicados” pela ANP não apenas
Por Cid Tomanik Os recentes aumentos nas tarifas de distribuição de gás canalizado em diversos estados brasileiros têm chamado atenção de consumidores industriais, comerciais e residenciais. Percentuais elevados nas margens de distribuição foram registrados em estados como Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, trazendo de volta ao centro do debate a delicada
Por Cid Tomanik Em meio ao esforço nacional para ampliar a infraestrutura e a segurança energética, o gasoduto Subida da Serra, que liga o Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) à rede de distribuição de gás na Grande São Paulo, tornou-se o centro de uma das mais relevantes controvérsias regulatórias do setor. A disputa
Consulta e Audiência Públicas ANP nº 01/2025 – De 05/06 até 21/07/2025 Por Cid Tomanik A minuta de resolução apresentada pela ANP para regulamentar a classificação de gasodutos de transporte, atualmente em consulta pública, revela um preocupante equívoco institucional com potencial de comprometer a autonomia dos estados na condução de sua competência constitucional relativa aos
