Informativo Regulatório sobre a decisão judicial obtida pelo escritório Tomanik Martiniano que reconheceu a ilegalidade do ICMS na Subvenção da CDE com base na Lei Complementar nº 194, de 2022. Destaca-se que a referida decisão é o primeiro precedente judicial que reconhece a ilegalidade do ICMS na Subvenção da CDE com base na referida Lei
Informativo Regulatório sobre a decisão judicial da Justiça Federal que reconheceu a ilegalidade de teto e piso para o PLD. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados. Download do material (PDF) Equipe Energia
Apresentação do escritório com um overview da Consulta Pública MME nº 135, de 2022, sobre a minuta de Portaria Interministerial que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore (PUG-offshore) para Geração de Energia, de que trata o Decreto nº 10.946, de 2022. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar
DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 1.342 de 29 de setembro de 2022 – Altera a Deliberação ARSESP nº 744, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do estado de São Paulo e dá outras providências.
É com muita alegria que convidamos para o lançamento do livro Gás Canalizado – Os Novos Rumos da Distribuição. A obra contou com a participação de diversas referências do mercado e foi coordenada pelo nosso Sócio Cid Tomanik Pompeu Filho e a Daniela Santos. Será um prazer recebê-los no evento de lançamento. A Área de
Apresentação elaborada pelo escritório sobre a REN ANEEL nº 1.038, de 2022, que estabelece procedimentos e diretrizes para o processo de solicitação de outorga sem exigência de documento de acesso. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados. Download do material (PDF) Equipe Energia
Apresentação do escritório com um overview da Consulta Pública MME nº 131, de 2022, sobre a redução do limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos
Artigo elaborado pelo nosso sócio Urias Martiniano Garcia Neto para o Canal Energia sobre a discussão de excludente de responsabilidade na ANEEL e as novas diretrizes da Agência Reguladora sobre o tema. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui
Decreto estabelece, em caráter excepcional, até setembro de 2023 para comprovação da meta deste ano. A medida está em consonância com o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária dos preços do petróleo. Foi publicada, nesta sexta-feira (22/07), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.141/2022, que altera o Decreto nº 9.888/2019, definindo 31 de março como data
