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Comunicado: Agenersa remarca para o dia 12 de fevereiro, sessão extraordinária que julgará recurso contra novo mercado de gás no Estado do Rio

Novo Mercado de Gás – Manifestações Comunicado: Agenersa remarca para o dia 12 de fevereiro, sessão extraordinária que julgará recurso contra novo mercado de gás no Estado do Rio A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) comunica que remarcou para o dia 12 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) a

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Portaria MME nº 465/2019

O escritório Tomanik Martiniano informa a publicação da Portaria MME 465/2019. A referida portaria trata da redução dos limites para aquisição de energia convencional pelos Consumidores Especiais. A Área de Energia do TOMASA permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre o assunto aqui abordado.

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CONSUMIDOR LIVRE no Mercado de Gás Natural

A definição de Consumidor Livre na Lei Federal nº 11.909, de 4 de março de 2009 (“Lei do Gás Natural”) está estabelecida no inciso XXXI do Art. 2º, ou seja: consumidor de gás natural que, nos termos da legislação estadual aplicável, tem a opção de adquirir o gás natural de qualquer agente produtor, importador ou

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