Descrição da Consulta: Cumprimentado Vossa Excelência, encaminho solicitação para abertura de Consulta Pública para recebimento de contribuições sobre a minuta do contrato de serviço de distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais, conforme disposto na Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018 e Decreto Estadual nº 47.066, de 20 de outubro
Análise das leis e normas que regulamentam a distribuição e comercialização de gás no país e os obstáculos para a abertura do mercado Publicado em: 31 mar, 2020 Durante mais de três décadas, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), os consumidores industriais de gás natural tentam romper os diversos entraves criados na cadeia
Atualizado 04/02/2020 A ANP divulga neste espaço os contratos vigentes em 1º de janeiro de 2020, em consonância com a Resolução ANP nº 52/2011, que, em seu Art. 11, § 6º prevê que a Agência dará publicidade integral dos contratos de compra e venda de gás natural firmados entre os comercializadores e as distribuidoras locais de gás
Deliberação ARSESP Nº 708 DE 02/02/2017 Dispõe sobre da Indústria do Gás Natural do Estado de São Paulo. A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, no exercício de suas competências que lhe foram atribuídas pela Lei Complementar Estadual nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007
A Diretoria da ARSESP, tendo em vista solicitação recebida de entidade representativa de usuários, COGEN – Associação da Indústria de Cogeração de Energia, COMUNICA a prorrogação do período para envio de contribuições da Consulta Pública nº 07/2016, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria nº 384 de 18/01/2017. PERÍODO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES PRORROGADO: de
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP reajustou as tarifas das concessionárias de gás canalizado, atualizando o valor dos componentes “preço do gás e transporte”, bem como corrigindo a “margem de distribuição” das concessionárias com base na variação do IGP-M nos últimos 12 meses, até o final de
PROJETO DE LEI Nº 6407, de 2013 Autor: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) Ementa: Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 Andamento: 12/05/2016 – Comissão de Minas e Energia ( CME ) – Aguardando Designação de Relator na Comissão de Minas e
