O Projeto de Lei abaixo prevê a pressão de operação igual ou maior a 30 kgf/cm2, equivalente a 29,42 bar. Na Espanha, por exemplo, os gasodutos de transportes operam pressão máxima de projeto é igual ou superior a 60 bar, os gasodutos secundários com pressão máxima de projeto entre 60 e 16 bar e a
PL 6102/2016 Projeto de Lei Situação: Apensado ao PL 6407/2013 Identificação da Proposição Autor Apresentação Julio Lopes – PP/RJ 12/09/2016 Ementa Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências. Informações de Tramitação Forma de apreciação Regime
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5868/13, do deputado Luiz de Deus (DEM-BA), que obriga a União a assegurar que todos os estados e o Distrito Federal disponham de gás natural. A Constituição Federal atribuiu à União o monopólio legal para as atividades relacionadas à pesquisa e à lavra. Já aos estados
