DECRETO Nº 8.020, DE 29 DE MAIO DE 2013 Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para autorizar o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento
A tarifa média do gás para a indústria no Brasil é de US$ 17,14/MMbtu, enquanto nos Estados Unidos o valor é de US$ 4,45/MMbtu, por conta do advento do shale gas (gás de xisto). Essa diferença representa, para a indústria brasileira, gasto adicional de US$ 4,9 bilhões por ano. Os dados estão no estudo “O preço do gás natural para
DATA: 22 a 24 de outubro de 2013 – LOCAL: São Paulo – SP MINISTRADO : Dr. Cid Tomanik Pompeu OBJETIVOS DO CURSO: A atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil tem por escopo principal abordar os princípios e as normas desse ramo bastante especializado do Direito, desconhecido da
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTÍMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GÁS NATURAL COMPRIMIDO – GNC. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o
ENCERRADA A 11ª RODADA Bacia do Recôncavo Bacia classificada como madura, localizada na Região Nordeste, no Estado da Bahia, ao norte da cidade de Salvador. As atividades de prospecção se iniciaram em 1937. A primeira descoberta significativa de óleo no Brasil ocorreu na Bacia do Recôncavo, em 1939, no distrito de Lobato. Com potencial
Oferta de petróleo mundial diminui 3% Expresso Todavia a mesma tendência não se deverá verificar no mercado do gás natural, sobretudo devido à sua crescente procura nos mercados emergentes para a produção de eletricidade e à exploração do “shale gas” nos EUA. Neste último aspecto, Marshal … TCU detecta falhas em medição de petróleo
LEI Nº 6361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL – GNR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Política Estadual de Gás
As regras e os procedimentos para a solicitação e o recebimento, por parte da pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, de dados dos agentes da indústria do gás natural durante a elaboração do Programa de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário – Pemat foram estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia – MME através
São Paulo, 28/03/2013 – O especialista em energia, Cid Tomanik está preocupado com a atual situação do país, que vive momentos de falta de uma infraestrutura necessária para que a indústria possa ter um crescimento mais forte, mais sustentável. “O Brasil necessita urgente de mais gás para suas indústrias produzirem mais, e até reduzirem seus
A Constituição Federal estabelece treze impostos, distribuindo-os em federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência privativa dos Municípios e tem como fundamentação básica o art. 156 da Constituição Federal e a Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, constituindo seu fato gerador “a prestação
