O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Departamento de Gás Natural, publicou a Nota Informativa nº 12/2025/DGN/SNPGB, com esclarecimentos importantes sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) aplicável à comercialização atacadista de gás natural, biometano e biogás. 🔍 Contexto Com a abertura do mercado de gás natural trazida pela Lei nº
Por Cid Tomanik A partir de 1º de agosto, o preço médio cobrado pela Petrobras para a molécula de gás natural vendida às distribuidoras terá uma redução de 14%. A queda intensifica a trajetória de baixa nos preços do gás natural no Brasil, que, desde dezembro de 2022, acumula uma redução de 32% para os
Por Cid Tomanik O avanço regulatório promovido pela Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás Natural, representou um marco importante na tentativa de estabelecer um ambiente concorrencial no setor de gás natural brasileiro. Contudo, apesar dos avanços legislativos, o mercado de gás ainda carece de condições institucionais e operacionais semelhantes àquelas que permitiram
O Estado de S.Paulo Projeto de lei do deputado Mendes Thame, apresentado no Congresso, propõe aperfeiçoar a Lei do Gás, para estimular o uso do gás natural e fortalecer sua presença na matriz energética do País. O Brasil dispõe de enormes jazidas de gás natural – a presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE RESOLUÇÃO Nº 6, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a realização da Décima Segunda Rodada de Licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, no uso de suas atribuições e tendo em
Ao refletir sobre o efeito estufa, logo vem à mente o dióxido de carbono e os veículos automotores. Assim, uma lei paulistana, de 2009, pretende diminuir a emissão de CO², eliminando os subsídios aos combustíveis fósseis e criando incentivos à geração e uso de energias renováveis na capital paulista. O artigo 5º da Lei Municipal
DECRETO Nº 8.063, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA, aprova o seu Estatuto Social, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV,
LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 30, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 Publicado no DOU em 09/08/ 2013 Disciplina a atividade de produção de Biodiesel, que abrange construção, ampliação de capacidade, Modificação, operação de planta produtora e comercialização de Biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP. A Diretora-Geral
