Atualidades

Tomada Pública de Contribuições – Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural

Órgão: Ministério de Minas e Energia Setor: MME – Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Status: Ativa Abertura: 24/04/2025 Encerramento: 24/05/2025 Contribuições Recebidas: 2 Resumo Contexto O setor de gás natural no Brasil tem passado por significativas transformações nos últimos anos, impulsionadas por mudanças regulatórias que visam ampliar a concorrência, atrair investimentos e promover um mercado mais dinâmico e

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Gestão de Contratos de Fornecimento de Gás Natural: Um Pilar Estratégico para a Competitividade Empresarial

Este artigo explora a importância dessa gestão, destacando como a expertise jurídica pode contribuir para minimizar riscos e maximizar a eficiência operacional. No atual cenário de crescente competitividade e complexidade regulatória, a gestão de contratos de fornecimento de gás natural e distribuição de gás canalizado se torna um aspecto estratégico fundamental para qualquer empresa que

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Mais artigos

PL 6953/2002 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União

(RESOLUÇÃO ANEEL Nº 296, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998) Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.   O Congresso Nacional decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas de proteção e defesa do usuário dos

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Inovação carioca

Quando falamos em inovação, associamos de pronto com tecnologia. Pensamos em invenções de produtos, processos e assim por diante. Mas, raramente associamos com conceito. No Direito, é de relevante importância, conjeturar sobre determinados conceitos, com o intuito de descobrir inovações. Às vezes a tal “inovação” já está escrita textualmente em nosso ordenamento jurídico, mas nós

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Estados e Petrobrás brigam por preço do gás

Governos estaduais questionam a exigência de retorno mínimo de 20% para distribuição Por WELLINGTON BAHNEMANN/ RIO – O Estado de S.Paulo Uma batalha acirrada vem sendo travada nos bastidores entre os governos estaduais e a Petrobrás. Asfixiados pela falta de gás natural, os Estados, principalmente os do Sul do País, exigem mudanças nos contratos de

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Consumo de gás natural tem novo recorde histórico.

O montante representa uma expansão de 25,85% em relação a maio de 2012 e de 7,60% na comparação com abril deste ano, segundo dados da Abegás São Paulo – O consumo de gás natural no Brasil registrou novo recorde histórico em maio, ao totalizar 73,263 milhões de metros cúbicos diários (m³/d) do insumo em média. O montante

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Notícias “gás natural”

Mendes Bota duvida das vantagens de exploração de gás no Algarve RTP “Estamos agora cheios de gás natural, vamos ser independentes e autónomos. É tudo uma falsidade, porque não há nada no contrato que obrigue o concessionário a vender o seu petróleo e gás natural [a Portugal]. Pode vender a Portugal, como pode … Veja todos

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