Atualidades

Tomasa

Garantias Contratuais no Mercado Livre de Gás Natural – Adimplemento, Continuidade do Fornecimento e o Papel do Supridor de Última Instância

Por Cid Tomanik Com a entrada em vigor da Lei nº 14.134/2021 e a consequente reestruturação do marco legal do gás natural no Brasil, consolidou-se um modelo de mercado orientado à livre contratação entre agentes, no qual consumidores livres, comercializadores e supridores podem negociar condições de fornecimento de forma direta, à margem das tarifas públicas

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Recuperação Judicial: Nos Contratos do Mercado de Gás Natural

“…renegociar contratos de fornecimento de gás natural não é apenas uma possibilidade, mas uma estratégia essencial.” Agradecimentos Agradeço aos Doutores Fábio Ulhôa Coelho e Thomas Felsberg, cujas contribuições acadêmicas e profissionais são referências essenciais para a compreensão dos desafios e soluções no âmbito da recuperação judicial. Seus ensinamentos foram fundamentais para a construção do meu

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Multas Operacionais nos Contratos de Gás Canalizado: Impactos e Imprevisibilidade nos Balanços Financeiros dos Usuários

18 de junho de 2025 Por Cid Tomanik No contexto da contratação de gás canalizado por consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte, um aspecto técnico-jurídico que tem ganhado relevo é a crescente complexidade das multas operacionais previstas nos contratos de fornecimento. Tais penalidades, muitas vezes subdimensionadas no momento da contratação, podem gerar

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Interligação de Redes de Distribuição de Gás Canalizado entre Concessionárias de Estados Diferentes: Viabilidade Jurídica, Regulatória e Institucional

20 de junho de 2025 Cid Tomanik A crescente expansão das redes de distribuição de gás canalizado no Brasil, aliada à busca por segurança no suprimento, modicidade tarifária e eficiência operacional, impõe a necessidade de soluções regulatórias que superem limites estritamente territoriais, sobretudo em regiões de fronteira entre unidades da Federação. A titularidade do serviço

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Análise de Risco Regulatório nos Contratos de Compra e Venda de Gás Natural e no Contrato de Prestação de Serviços de Distribuição: A Visão do Usuário

18 de junho de 2025 Por Cid Tomanik Durante muito tempo, o consumo de energia nas indústrias foi tratado como um custo inevitável, quase imutável, cuja única forma de contenção passava pela simples redução do uso. Essa visão tradicional ainda persiste em alguns segmentos empresariais, especialmente entre aqueles que depositam esperanças em políticas públicas voltadas

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O Projeto Estruturante na Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC): Regulação e Perspectivas à Luz da Resolução ANP nº 973/2024

3 de junho de 2025 Por Cid Tomanik A história da regulação do gás natural no Brasil tem sido marcada por avanços importantes, especialmente quando se trata de levar o insumo a regiões ainda não atendidas por gasodutos. Uma dessas ferramentas regulatórias é o chamado Projeto Estruturante com GNC, que recentemente ganhou nova forma jurídica

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Resenha – Tomada Pública de Contribuições – Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural da MME

Contribuição de Cid Tomanik 29/4/2025 1.1. Quais termos e aspectos precisam de maior clareza na definição dos limites de competências das regulações estaduais e federal? Dos dispositivos vigentes, inclusive estaduais, que, porventura, ensejam sobreposição de competências, qual a proposta de redação alternativa como possível solução para a divergência? RESPOSTA: Compreender com clareza os limites da

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Quando a Penalidade é mais que uma Multa e os Riscos Contábeis do Gás Canalizado

Por Cid Tomanik Em contratos de fornecimento de gás canalizado, especialmente com consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte, é comum observar cláusulas que estabelecem penalidades operacionais e compromissos mínimos de pagamento, como o chamado take or pay. Para muitos, esses dispositivos têm uma natureza meramente contratual, inseridos como instrumentos de disciplina operacional

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