Por Cid Tomanik O avanço regulatório promovido pela Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás Natural, representou um marco importante na tentativa de estabelecer um ambiente concorrencial no setor de gás natural brasileiro. Contudo, apesar dos avanços legislativos, o mercado de gás ainda carece de condições institucionais e operacionais semelhantes àquelas que permitiram
Por Cid Tomanik Nos últimos meses, o setor de gás natural tem testemunhado um movimento preocupante de avanço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre competências que, de forma clara e inequívoca, pertencem aos Estados da Federação. A proposta de regulamentação dos chamados “gasodutos de distribuição dedicados” pela ANP não apenas
Por Cid Tomanik Os recentes aumentos nas tarifas de distribuição de gás canalizado em diversos estados brasileiros têm chamado atenção de consumidores industriais, comerciais e residenciais. Percentuais elevados nas margens de distribuição foram registrados em estados como Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, trazendo de volta ao centro do debate a delicada
Por Cid Tomanik Em meio ao esforço nacional para ampliar a infraestrutura e a segurança energética, o gasoduto Subida da Serra, que liga o Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) à rede de distribuição de gás na Grande São Paulo, tornou-se o centro de uma das mais relevantes controvérsias regulatórias do setor. A disputa
Consulta e Audiência Públicas ANP nº 01/2025 – De 05/06 até 21/07/2025 Por Cid Tomanik A minuta de resolução apresentada pela ANP para regulamentar a classificação de gasodutos de transporte, atualmente em consulta pública, revela um preocupante equívoco institucional com potencial de comprometer a autonomia dos estados na condução de sua competência constitucional relativa aos
Por Cid Tomanik A regulação, muitas vezes percebida como um entrave burocrático ou um obstáculo à liberdade contratual, é na verdade uma ferramenta essencial de gestão no ambiente do mercado de gás natural e da distribuição de gás canalizado. Quando bem compreendida e aplicada, ela protege o usuário e a empresa regulada, gera economia por
“…renegociar contratos de fornecimento de gás natural não é apenas uma possibilidade, mas uma estratégia essencial.” Agradecimentos Agradeço aos Doutores Fábio Ulhôa Coelho e Thomas Felsberg, cujas contribuições acadêmicas e profissionais são referências essenciais para a compreensão dos desafios e soluções no âmbito da recuperação judicial. Seus ensinamentos foram fundamentais para a construção do meu
18 de junho de 2025 Por Cid Tomanik No contexto da contratação de gás canalizado por consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte, um aspecto técnico-jurídico que tem ganhado relevo é a crescente complexidade das multas operacionais previstas nos contratos de fornecimento. Tais penalidades, muitas vezes subdimensionadas no momento da contratação, podem gerar
20 de junho de 2025 Cid Tomanik A crescente expansão das redes de distribuição de gás canalizado no Brasil, aliada à busca por segurança no suprimento, modicidade tarifária e eficiência operacional, impõe a necessidade de soluções regulatórias que superem limites estritamente territoriais, sobretudo em regiões de fronteira entre unidades da Federação. A titularidade do serviço
18 de junho de 2025 Por Cid Tomanik Durante muito tempo, o consumo de energia nas indústrias foi tratado como um custo inevitável, quase imutável, cuja única forma de contenção passava pela simples redução do uso. Essa visão tradicional ainda persiste em alguns segmentos empresariais, especialmente entre aqueles que depositam esperanças em políticas públicas voltadas
