Resolução ANP que disciplina a atividade de produção de Biodiesel
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 30, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 Publicado no DOU em 09/08/ 2013 Disciplina a atividade de produção de Biodiesel, que abrange construção, ampliação de capacidade, Modificação, operação de planta produtora e comercialização de Biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP. A Diretora-Geral