Atualidades

PNE

Informe TOMASA_dezembro_2018

O escritório Tomanik Martiniano informa: (a) A publicação do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018. (b) A publicação da Portaria MME nº 514, de 27 de dezembro de 2018. (c) A publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 841, de 18 de dezembro de 2018.  (d) A abertura da Consulta Pública MME nº 65/2018, cujo

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