Atualidades

Minas Gerais

MINAS GERAIS – desestatização de empresa controlada pelo Estado, no segmento de prestação de serviço público de distribuição de gás canalizado.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 68/2014 Dispõe sobre operações societárias de empresas estatais e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Minhas Gerais aprova: Art. 1° – Os incisos II e IV do § 4° e os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 – (…) §

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Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de terça-feira (7) a sanção do governador à Lei 21.128, de 2014, que estabelece as diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado.

Lei do Estado de Minas Gerais nº 21.128 de 06 de janeiro de 2014  DOE-MG: 07.01.2014 Estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes,

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GÁS NATURAL PARA UBERABA

Por Cid Tomanik (*) Com o crescente aumento do consumo de fertilizantes no Brasil, totalizando 30% só entre 2003 e 2012, e a consequente importação de quase 70% dos fertilizantes para suprir o consumo do país, o projeto de construção da fábrica de fertilizantes nitrogenados (Fafen), e da planta de amônia (UFN V) no município

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