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Artigo_As principais disposições da Medida Provisória nº 998/2020

O sócio Urias Martiniano Neto contribuiu para o site do Canal Energia com artigo sobre as principais disposições da Medida Provisória nº 998/2020: Confira: Artigo_As principais disposições da Medida Provisória nº 998/2020 A Área de Energia da TOMASA permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos

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Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o Comitê Interministerial Executivo

DECRETO Nº 10.320, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º  Fica

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Concessões petrolíferas tornaram-se balcão de negócios

Por Cid Tomanik Pompeu Filho Com o marco regulatório da indústria de petróleo, através da Lei 9.478, de 1997 (Lei do Petróleo), a transferência de concessões petrolíferas tornou-se uma prática muito comum. O artigo 29 do dispositivo legal permitiu “a transferência do contrato de concessão, preservando-se seu objeto e as condições contratuais, desde que o

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RESOLUÇÃO CNPE No 5, DE 25 DE JUNHO DE 2013

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA RESOLUÇÃO No 5, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção para a Primeira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, no uso

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