Interligação de Redes de Distribuição de Gás Canalizado entre Concessionárias de Estados Diferentes: Viabilidade Jurídica, Regulatória e Institucional
20 de junho de 2025 Cid Tomanik A crescente expansão das redes de distribuição de gás canalizado no Brasil, aliada à busca por segurança no suprimento, modicidade tarifária e eficiência operacional, impõe a necessidade de soluções regulatórias que superem limites estritamente territoriais, sobretudo em regiões de fronteira entre unidades da Federação. A titularidade do serviço