Gás Canalizado – Consulta Pública 01/2016 e Audiência Pública 01/2016

A Consulta Pública de gás canalizado foi aberta no dia 30 de janeiro e se encerrará no dia 15 de fevereiro. Refere-se à proposta do quarto termo aditivo ao Contrato de Concessão n° CSPE/02/99, celebrado entre o Estado de São Paulo e a Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., que visa alterar as metas mínimas da exploração de serviços de distribuição de gás canalizado e estabelecer extensões das redes de gás canalizado, atendendo aos municípios de Macatuba, Igaraçu do Tietê, Barra Bonita e Jaú.

As inscrições para participar da Audiência Pública sobre o tema já estão abertas, ocasião em que a sociedade poderá apresentar de forma presencial as contribuições e as dúvidas.  O evento ocorrerá no dia 16 de fevereiro às 14 horas na Câmara Municipal de Araraquara – Auditório Plenarinho.

Endereço: Rua São Bento, 887 – Centro – Araraquara – SP.

Audiência pública nº: 01/2016

Data: 2016-02-16 14:00:00
Assunto: APRESENTAÇÃO E OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES À PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° CSPE/02/99 PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO CELEBRADO ENTRE O EST. DE SÃO PAULO E A GÁS BRASILIANO LTDA.
Local: Câmara Municipal de Araraquara – Auditório Plenarinho, sito à Rua São Bento, 887 – Centro – Araraquara – SP
Fonte: ARSESP

Mais artigos

Comunicado: Novo Sócio

É com satisfação que o escritório Tomanik Martiniano anuncia a chegada de Reinaldo Luiz Rossi. O novo sócio será responsável pela área de projetos estruturados no setor de energia, bem como conflitos estratégicos. Com mais de 10 anos de experiência, Reinaldo atua ativamente em operações de energia, inclusive anteriormente com projetos em parcerias com o

Leia mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 – ICMS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 Link: tramitação Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. o CONGRESSO NACIONAL decreta: Art.

Leia mais

PROJETO DO EXECUTIVO PREVÊ ALÍQUOTA NACIONAL PARA ICMS EM COMBUSTÍVEL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara

Leia mais