O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Departamento de Gás Natural, publicou a Nota Informativa nº 12/2025/DGN/SNPGB, com esclarecimentos importantes sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) aplicável à comercialização atacadista de gás natural, biometano e biogás. 🔍 Contexto Com a abertura do mercado de gás natural trazida pela Lei nº
Por Cid Tomanik A partir de 1º de agosto, o preço médio cobrado pela Petrobras para a molécula de gás natural vendida às distribuidoras terá uma redução de 14%. A queda intensifica a trajetória de baixa nos preços do gás natural no Brasil, que, desde dezembro de 2022, acumula uma redução de 32% para os
Por Cid Tomanik O avanço regulatório promovido pela Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás Natural, representou um marco importante na tentativa de estabelecer um ambiente concorrencial no setor de gás natural brasileiro. Contudo, apesar dos avanços legislativos, o mercado de gás ainda carece de condições institucionais e operacionais semelhantes àquelas que permitiram
O advogado da Comissão de Direito da Energia da OAB de São Paulo, Cid Tomanik, fala sobre a regulamentação da comercialização do gás em território nacional.
A Petrobras anunciou que vai abrir mão de alguns de seus artigos. Para falar sobre o assunto, Heródoto Barbeiro recebeu o advogado da Comissão de Direito da Energia da OAB de São Paulo, Cid Tomanik.
Neste informativo constam as principais publicações do Diário Oficial da União (D.O.U.) do setor elétrico brasileiro de forma sistemática e segmentada, bem como artigo publicado no Portal Cottidianus Energy News. O objetivo do informativo regulatório é auxiliar a atuação de nossos clientes, recebendo uma informação estruturada e objetiva. A Área de Energia da TPSA permanece à
Por Urias Martiniano Neto O artigo a seguir trará de forma sintética a nova metodologia da Conta de Desenvolvimento Energético – “Nova CDE”. A CDE foi criada pelo art. 13 da Lei nº 10.438/2002, originalmente para promover (i) a universalização do serviço de energia elétrica; (ii) o desenvolvimento energético dos Estados; (iii) a competitividade da
Por Cid Tomanik Pompeu Filho Ontem foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial nº 412, dos Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda, na qual resolvem instituir Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de avaliar os impactos sobre a concorrência, a regulação e as políticas públicas
31 de agosto de 2015, 8h05 Por Urias Martiniano Neto A Medida Provisória 688, de 18 de agosto de 2015[1], trata da (a) repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, (b) instituição da bonificação pela outorga, bem como (c) alteração das leis 10.848/2004[2], 12.783/2013[3], e a 9.478/1997[4]. O presente artigo tratará dos efeitos da
