Exigências do TCU podem complicar distribuidoras de energia menos eficientes

Por Luciano Costa (© Thomson Reuters 2015 All rights reserved.)

“Como o remédio é amargo e vai durar mais tempo, acho que tem que se pensar a dose. É possível a Aneel colocar essas exigências, essas metas. Tem que pensar na dosimetria… no fundo, a solução que ninguém quer é que o remédio mate o doente”, afirmou.

O advogado do escritório Tomanik Pompeu, Urias Martiniano Neto, acredita que o atual momento, em que as distribuidoras já sofrem com problemas de fluxo de caixa devido a custos maiores que a arrecadação com tarifas, deve tornar o desafio ainda maior.

“Existe um risco considerável de ter distribuidoras aí fora do jogo, com risco de perder a concessão”, apontou.

Além disso, Bernini, da Tempo Giusto, lembrou que se as empresas forem mesmo batalhar para alcançar os padrões exigidos pela Aneel, os consumidores deverão ver um aumento significativo de tarifas, uma vez que todos investimentos feitos na concessão são posteriormente repassados às contas de luz.

Essa cobrança, no entanto, viria logo depois de os consumidores terem enfrentado reajustes expressivos –o Banco Central estima uma alta de 49,2 por cento nos preços da energia elétrica em 2015.

“A equação ficou mais complicada… será que cabe, é viável? Porque o aumento de tarifa também aumenta a inadimplência, o número de fraudes, o roubo de energia. Impacta a capacidade arrecadatória”, disse Bernini.

Entre as empresas que terão a concessão renovada sob essas regras estão as distribuidoras da Eletrobras, como Celg, Ceal, Ceron e Amazonas Energia, além de empresas dos grupos CPFL, Cemig e Energisa.

Estas últimas, no entanto, já possuem indicadores de qualidade melhores, acima do mínimo exigido pela Aneel, e não devem ter dificuldades para cumprir as obrigações, segundo os especialistas.

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