O Dia Mundial da Água, celebrado anualmente em 22 de março, é uma ocasião importante para refletir sobre a relevância da água para a sobrevivência e o bem-estar da humanidade e dos ecossistemas globais. Essa data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 com o intuito de sensibilizar a população mundial e
Prezados Clientes, Amigos e Parceiros, A Lei Federal nº 11.445/2007 é um marco regulatório essencial na gestão do saneamento básico no Brasil. Ela busca assegurar que toda a população tenha acesso a serviços de saneamento de qualidade, o que é fundamental para a saúde pública e a preservação ambiental. O saneamento básico cobre não apenas
DESCRIÇÃO: Receber contribuições oportunizando à sociedade o encaminhamento de seus pleitos, críticas e sugestões, que subsidiarão a elaboração da redação final da Minuta Padrão do Contrato de Operação e Manutenção Referente ao Serviço de Movimentação de Gás. A Minuta Padrão do Contrato de Operação e Manutenção Referente ao Serviço de Movimentação de Gás tem como finalidade
Assembleia Legislativa do Estado de São PauloFicha informativa LEI N° 17.806, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Projeto de lei n° 280/2023, da Deputada Marina Helou – REDE) Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências O GOVERNADOR
Por Cid Tomanik A recuperação judicial é um processo complexo que exige tomadas de decisões estratégicas, especialmente quando se trata da negociação de contratos de energia. Nesse contexto, a elaboração de um plano de negócio eficiente é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira da empresa em recuperação. Durante a recuperação judicial, é comum que as
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2010, estabelece prazos para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. De acordo com o artigo 29 da Lei nº 11.445/2007, os municípios que já tenham elaborado o plano intermunicipal de resíduos sólidos ou o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos,
Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos no âmbito do Direito Médico, Saúde e Hospitalar. Alguns dos serviços que fornecemos incluem: Nossa equipe altamente especializada e experiente em Direito Regulatório na área da Saúde está pronta para oferecer um serviço jurídico de excelência e soluções eficazes no campo do Direito Médico, da Saúde e Hospitalar.
Por Cid Tomanik Independentemente do setor ou da indústria em que uma empresa atua, as regulamentações governamentais desempenham um papel fundamental na forma como os negócios são conduzidos. Neste contexto, compreender e lidar adequadamente com as questões regulatórias torna-se essencial para o sucesso e a sustentabilidade das organizações. Os assuntos regulatórios referem-se às leis, normas
Pòr Cid Tomanik A Lei 13.460/2017 representa um marco importante na relação entre a administração pública e os usuários dos serviços públicos. Ela estabelece diversos direitos básicos dos cidadãos, garantindo uma maior transparência, participação e eficiência na prestação desses serviços. Um dos direitos fundamentais garantidos por essa lei é o direito de manifestação dos usuários
