Informativo Regulatório sobre a decisão judicial obtida pelo escritório Tomanik Martiniano que reconheceu a ilegalidade do ICMS na Subvenção da CDE com base na Lei Complementar nº 194, de 2022. Destaca-se que a referida decisão é o primeiro precedente judicial que reconhece a ilegalidade do ICMS na Subvenção da CDE com base na referida Lei

Informativo Regulatório sobre a decisão judicial da Justiça Federal que reconheceu a ilegalidade de teto e piso para o PLD. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados. Download do material (PDF) Equipe Energia

Apresentação do escritório com um overview da Consulta Pública MME nº 135, de 2022, sobre a minuta de Portaria Interministerial que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore (PUG-offshore) para Geração de Energia, de que trata o Decreto nº 10.946, de 2022. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar

É com muita alegria que convidamos para o lançamento do livro Gás Canalizado – Os Novos Rumos da Distribuição. A obra contou com a participação de diversas referências do mercado e foi coordenada pelo nosso Sócio Cid Tomanik Pompeu Filho e a Daniela Santos. Será um prazer recebê-los no evento de lançamento. A Área de