AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – Nº 05/2016 – ARSESP – Condições Gerais de Fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo

Visa disciplinar o aprimoramento da Portaria CSPE nº 160/2001, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo.

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2016

A Diretoria da Arsesp, em cumprimento ao disposto artigo 4º da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, visando assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de gás canalizado a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência,

COMUNICA a abertura da Consulta Pública nº 05/2016, com período para envio de contribuições de 20/09/2016 a 17/11/2016.

OBJETO: minuta de Deliberação da ARSESP, que visa disciplinar o aprimoramento da Portaria CSPE nº 160/2001, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, conforme Nota Técnica – RTG nº 003/2016.

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo seu regulamento com o modelo para envio de contribuições e os critérios e procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços:

Internet: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx

Sede da Arsesp: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP

FORMAS DE PARTICIAÇÃO: as contribuições e manifestações devem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br,  fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 17 de novembro de 2016, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação.

Mais artigos

O DIA MUNDIAL DA ÁGUA E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE UM RECURSO VITAL

O Dia Mundial da Água, celebrado anualmente em 22 de março, é uma ocasião importante para refletir sobre a relevância da água para a sobrevivência e o bem-estar da humanidade e dos ecossistemas globais. Essa data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 com o intuito de sensibilizar a população mundial e

Leia mais

DIA DO CONSUMIDOR: CONHEÇA SEUS DIREITOS

Por Cid Tomanik Pompeu Filho O Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, é uma data importante para a conscientização sobre os direitos que os consumidores possuem perante a lei. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a legislação que estabelece esses direitos e garante a proteção dos consumidores nas relações

Leia mais

INFORMATIVO TOMASA – Assessoria Jurídica Especializada em Infraestrutura e Project Finance

Prezados Clientes, Amigos e Parceiros, No âmbito do setor de Infraestrutura e Project Finance, nosso escritório de advocacia possui uma vasta experiência e está plenamente capacitado para oferecer assessoria jurídica de alta qualidade. Com uma abordagem meticulosa, nos dedicamos à estruturação de financiamentos nos mercados de crédito tanto doméstico quanto internacional. Entendemos a importância da

Leia mais
Desenvolvido por Danilo Pontechelle