ATUALIZAÇÃO EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS NO BRASIL

DATA: 22 a 24 de outubro de 2013 – LOCAL: São Paulo – SP

 

MINISTRADO :

 

Dr. Cid Tomanik Pompeu

 

OBJETIVOS DO CURSO:

 

A atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil tem por escopo principal abordar os princípios e as normas desse ramo bastante especializado do Direito, desconhecido da maioria dos profissionais e, às vezes, ignorado até pelos militantes das  áreas hidrológicas.

Grande parte dos que atuam no campo das ciências exatas, e até no das sociais, tem pouco conhecimento do campo jurídico e das razões da existência de um ordenamento, em cada país, que precisa e deve ser cumprido por administradores e administrados.

O Curso objetiva dar noções fundamentais a respeito do Direito, como um todo, e do Direito de Águas, em especial, para familiarizar os participantes com aspectos do:

 

  • Direito Constitucional: repartição de competências e  bens públicos, em especial das  águas;
  • Direito Administrativo: poder de polícia, tutela de bens públicos;
  • Direito Ambiental: questões ligadas aos recursos hídricos; e
  • Direito de Águas: gestão e outorga do direito de uso das  águas públicas, por exemplo.

 

PUBLICO ALVO:

 

A atualização é dirigida a engenheiros, advogados, procuradores, administradores, economistas, geólogos, agrônomos e a todos os que atuam no campo das águas públicas e necessitam fazê-lo com conhecimento do direito que as rege.

 

DINÂMICA DAS AULAS:

 

Sem o propósito de avaliação, mas como método pedagógico, no início de cada dia é realizado um pré-teste sobre a matéria a ser tratada e, no final do mesmo dia, um pós-teste, os quais, na aula imediata, são debatidos.

 

As aulas são expositivas, permitindo ampla participação de todos, durante o seu transcorrer. No início do Curso, há a escolha de dois a três temas, para estudo de casos, com apresentação por grupos de participantes, no último dia.

 

DURAÇÃO:

24 horas em três dias.

 

INSCRIÇÃO:

http://www.acquacon.com.br/direito/

Mais artigos

Comunicado: Novo Sócio

É com satisfação que o escritório Tomanik Martiniano anuncia a chegada de Reinaldo Luiz Rossi. O novo sócio será responsável pela área de projetos estruturados no setor de energia, bem como conflitos estratégicos. Com mais de 10 anos de experiência, Reinaldo atua ativamente em operações de energia, inclusive anteriormente com projetos em parcerias com o

Leia mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 – ICMS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 Link: tramitação Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. o CONGRESSO NACIONAL decreta: Art.

Leia mais

PROJETO DO EXECUTIVO PREVÊ ALÍQUOTA NACIONAL PARA ICMS EM COMBUSTÍVEL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara

Leia mais