OBJETIVO:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.