USUÁRIOS DE GÁS CANALIZADO DE SÃO PAULO TERÃO MAIS TRANSPARÊNCIA NA CONTA A PARTIR DE 2022

USUÁRIOS DE GÁS CANALIZADO TERÃO MAIS TRANSPARÊNCIA NA CONTA A PARTIR DO ANO QUE VEM
A nova norma é um passo importante no cumprimento da Lei de Transparência Pública aos valores que compõem as tarifas de gás para todos os segmentos

(22/04/2021) A Agência Reguladora de Serviços Públicos dos Estado de São Paulo – Arsesp publicou uma norma que estabelece dar mais transparência nas contas dos usuários de gás canalizado no estado de São Paulo (Deliberação Arsesp nº 1.151/2021).

Para a Arsesp é fundamental que o usuário final de gás canalizado possa conhecer os valores pagos por cada item que compõe a sua tarifa. Desta forma, a nova deliberação permite que a informação pública seja compreensível, clara e transparente viabilizando assim o controle social e a promoção da proteção ao consumidor.

Ao usuário ficará mais claro, por exemplo, quanto ele pagará pelo insumo do gás, pelo transporte até a rede de distribuição e até o usuário final, além das parcelas de recuperação das contas gráficas e os tributos que incidem na tarifa.

Neste contexto, a nova norma publicada no Diário Oficial em 9 abril, dá um passo importante no cumprimento da Lei de Transparência Pública aos valores que compõem as tarifas para todos os segmentos (residencial, comercial, industrial, cogeração etc).

Informações digitalizadas: 

O prazo estabelecido pela Arsesp para a implementação do sistema de detalhamento das contas digitais pelas três concessionárias reguladas pela Agência (COMGÁS, Naturgy e GasBrasiliano) será de 12 meses, a partir da publicação da deliberação no Diário Oficial do Estado, ocorrida em 09 de abril. O sistema será disponibilizado ao consumidor em espaço exclusivo no site das distribuidoras, com acesso individual. Além disso, durante os primeiros seis meses após a implementação do sistema, as concessionárias deverão informar de forma destacada na conta de gás de todos os usuários, que o detalhamento dos valores de cada componente da tarifa já está disponível em sua página eletrônica.

Fonte: Gerência de Comunicação da Arsesp

Mais artigos

Comunicado: Novo Sócio

É com satisfação que o escritório Tomanik Martiniano anuncia a chegada de Reinaldo Luiz Rossi. O novo sócio será responsável pela área de projetos estruturados no setor de energia, bem como conflitos estratégicos. Com mais de 10 anos de experiência, Reinaldo atua ativamente em operações de energia, inclusive anteriormente com projetos em parcerias com o

Leia mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 – ICMS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 Link: tramitação Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. o CONGRESSO NACIONAL decreta: Art.

Leia mais

PROJETO DO EXECUTIVO PREVÊ ALÍQUOTA NACIONAL PARA ICMS EM COMBUSTÍVEL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara

Leia mais