Setor de gás natural quer flexibilizar regras estaduais para o mercado livre

Comercializadores de energia e gás natural querem mudanças nas regras estaduais que permitem que os consumidores migrem para o mercado livre –aquele no qual poderiam escolher seus fornecedores.

A Abraceel, a associação dos comercializadores, se reuniu com o Ministério de Minas e Energia na terça-feira (19), para apresentar demandas, diz Reginaldo Medeiros, presidente da entidade.

São dez pedidos, no total, como poder comprar parte do gás de partilha (a parcela da produção que vai para a União) e mudar os tributos.

O ministério concorda com a maioria delas, segundo a assessoria de imprensa.

O entendimento é que algumas adaptações, como a de um modelo de transporte em que as empresas do setor de gás pagam tarifas por ponto de acesso, atrairiam interessados em ativos da Petrobras, como gasodutos.

Um dos pleitos é a unificação dos limites mínimos para que os clientes entrem no mercado livre em todos os Estados. Hoje, cada unidade federal determina quanto o cliente deve consumir para poder escolher o fornecedor.

Em São Paulo e Minas, as linhas são as menores, de 10 mil metros cúbicos. Em Mato Grosso, é preciso consumir 1 milhão de metros cúbicos para aderir ao mercado.

Medeiros quer que a ANP (agência do petróleo e gás natural) e o ministério auxiliem na padronização.

O executivo compara a atuação desejada à da Saúde: “A atribuição da política é dos municípios, mas a União harmoniza. Ao passar recursos, o governo induz à práticas.”

Fonte: Folha de S.Paulo – coluna Mercado Aberto

 

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