Regulamentação do sistema de gás canalizado na Bahia abre espaço para nova consulta pública

Através de uma nova resolução, a Agerba irá definir o regulamento do serviço de movimentação de gás canalizado na Bahia, assim como estabelecer as condições gerais da prestação do serviço em todo o Estado. Para isso, a Agência abriu uma nova consulta pública, para receber mais sugestões e contribuições de consumidores, concessionárias e outros interessados do setor. As contribuições serão recolhidas entre a manhã desta terça-feira (11) e o dia 28 de fevereiro, através do e-mail consultapublica@agerba.ba.gov.br, complementando as orientações e sugestões recebidas anteriormente.

Diversas contribuições foram dadas durante a primeira consulta pública, realizada em setembro de 2019, e a partir delas o Núcleo do Gás elaborou uma nova minuta da resolução foi elaborada, gerando alterações no texto. Para tornar o processo mais participativo e transparente a Agerba abriu esta nova consulta pública, possibilitando que o novo texto também receba colaborações. Após análise e coleta das informações, a minuta final da resolução para regulamentar o serviço de movimentação de gás canalizado no Estado da Bahia que será elaborada e publicada no site da Agência Reguladora.

Mercado Livre

Com o objetivo de dinamizar o mercado, reduzir custos para grandes e pequenos consumidores e estimular investidores da área, o gás natural terá mercado livre na Bahia. A regulamentação do serviço de movimentação deste combustível no estado tem o intuito de ofertar menor preço para os consumidores e indústrias, além de estabelecer normas que visam a ampliação do seu uso como produto energético e matéria-prima, incentivando o desenvolvimento do Estado e garantindo a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.

Comunica – Aos consumidores, concessionárias do setor de gás canalizado e demais interessados, a Abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 001/2020.
Calendário
Data 11/02/2020 Descrição – Publicação do Aviso da Consulta Pública
Data  a Descrição Recebimento de contribuições da Consulta Pública
Forma de participação

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

Os documentos estarão disponíveis no site da AGERBA (http:///www.agerba.ba.gov.br), a partir de 11 de fevereiro de 2020 até às 17 horas do dia 28 de fevereiro de 2020.

As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.brou protocoladas na AGERBA, localizada na 4ª Avenida, 435 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador – Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

Durante o período de Consulta Pública, a AGERBA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável (éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

Encerramento e Divulgação

Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGERBA.

Fonte: Ascom/Agerba

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