Em abril do corrente ano, o sócio, Cid Tomanik Pompeu Filho, foi reeleito membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE, para o novo biênio (2013 – 2015). O referido Instituto é presidido pela Dra. Camila Araújo.
Informativo Regulatório sobre a decisão judicial obtida pelo escritório Tomanik Martiniano que reconheceu a ilegalidade do ICMS na Subvenção da CDE com base na Lei Complementar nº 194, de 2022. Destaca-se que a referida decisão é o primeiro precedente judicial que reconhece a ilegalidade do ICMS na Subvenção da CDE com base na referida Lei
Informativo Regulatório sobre a decisão judicial da Justiça Federal que reconheceu a ilegalidade de teto e piso para o PLD. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados. Download do material (PDF) Equipe Energia
