Informativo Regulatório TOMASA sobre o posicionamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo
Questionário elaborado pelo escritório sobre a sistemática do ICMS no estado de São Paulo no ACL.
A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados.
Equipe Energia – TOMASA
TOMASA – Julho de 2025 Foi publicada, em 11 de julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.304, que altera significativamente o regime jurídico de comercialização do gás natural da União, com impacto direto sobre a regulação da infraestrutura de escoamento, processamento e transporte. A MP confere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) competência
Estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. Publicado no DOU em 22 maio 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das
Ministério também realizará uma audiência pública sobre o tema no dia 21/05, das 14h às 18h, no Auditório Observatório Nacional da Transição Energética O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (12/05), consulta pública sobre o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de
