Confira a publicação da Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018 que altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13673.htm
Com a mudança da dinâmica de oferta de gás natural na malha interligada de transporte do Brasil, a NTS está desenvolvendo um projeto de desengargalamento da sua rede, possibilitando enviar volumes maiores do que os hoje praticados no sentido Rio-São Paulo. Dado o possível crescimento do processamento do gás no estado do Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado de São PauloFicha informativa LEI N° 17.806, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Projeto de lei n° 280/2023, da Deputada Marina Helou – REDE) Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências O GOVERNADOR
Por Cid Tomanik A recuperação judicial é um processo complexo que exige tomadas de decisões estratégicas, especialmente quando se trata da negociação de contratos de energia. Nesse contexto, a elaboração de um plano de negócio eficiente é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira da empresa em recuperação. Durante a recuperação judicial, é comum que as
