Medidas para enfrentamento da crise hídrica – Decreto nº 10.939/2022

Apresentação com as principais disposições do Decreto nº 10.939, de 2022, que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados.

Medidas para crise hídrica (PDF)

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