O escritório Tomanik Martiniano informa que:
- O Superior Tribunal de Justiça – (STJ), por meio do Pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença – SLS nº 2377/DF, suspendeu os efeitos da decisão liminar obtida em favor da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – (APINE).
Informe TOMASA_Pedido de Suspensão de Liminar
A Área de Energia da TOMASA permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre o assunto aqui abordado.
