O escritório Tomanik Martiniano informa:
- A publicação da Portaria MME nº 453, de 2018, que trata da abertura da Consulta Pública que visa (a) alterar o Decreto nº 6.353/2008; e (b) estabelecer as diretrizes para a realização do “Leilão de Potências associada à Energia de Reserva”.
- A publicação do Decreto nº 9.537, de 2018que instituiu o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
A Área de Energia da TOMASA permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordado.
