Informativo Tributário sobre a Medida Provisória nº 1.159, de 2023

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Compartilhamos Informativo Tributário sobre a Medida Provisória nº 1.159, de 2023, que altera a Lei nº 10.637, de 2002, e a Lei nº 10.833, de 2003, para excluir o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

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As Áreas de Energia e Tributário permanecem à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados.

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