Gasbol: ANP autoriza chamada pública para alocação de capacidade

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP comunica que autorizou a realização da Chamada Pública para Alocação de Capacidade nº 01R/2020, tendo em vista que, em 06 de março de 2020, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras apresentou o Termo de Renúncia da capacidade de transporte originalmente contratada no âmbito da Chamada Pública nº 01/2019, em atendimento ao disposto nos itens 2.1 e 2.2 do Termo de Compromisso (TC) firmado entre a ANP e Petrobras no dia 23 de dezembro de 2019.

A apresentação do Termo de Renúncia decorre da assinatura do novo aditivo ao contrato de suprimento de gás natural (Gas Sale Agreement – GSA), celebrado entre a Petrobras e a Yacimientos Petroliferos Fiscales – YPFB no dia 06 de março de 2020, o qual prevê a redução da obrigação de fornecimento da YPFB para a Petrobras de 30,08 milhões de m3/dia para 20 milhões de m3/dia, viabilizando, assim, a comercialização direta pela YPFB a outros agentes de mercado no Brasil.

A capacidade renunciada pela Petrobras será o objeto da nova Chamada Pública nº 01R/2020, a ser promovida pela ANP com vistas à contratação de capacidade de transporte no GASBOL.

Conforme cláusula 2.4 do supracitado Termo de Compromisso, a Petrobras não participará desta nova Chamada Pública.

Portanto, na nova Chamada Pública nº 01R/2020, serão oferecidas a contratação de 10,08 milhões de m3/dia no ponto de entrada de Mutum e a totalidade da capacidade de cada uma das zonas de saída. É importante destacar que as tarifas serão as mesmas aplicadas aos contratos firmados na Chamada Pública n°01/2019.

Os links para o novo Edital para contratação de capacidade de transporte no GASBOL (Chamada Pública nº 01R/2020), bem como seu cronograma estão relacionados a seguir:

O Cronograma simplificado atualizado da Chamada Pública n°01R/2020 é o seguinte:

Cronograma da chamada pública nº 01R/2020
Tarefa Início Término
Divulgação do Edital e Capacidades Disponíveis 20/03/2020
Inscrição e Manifestação de Interesse (MI) dos Participantes 23/03/2020 30/03/2020
Divulgação dos Inscritos Habilitados e Resultado da MI 01/04/2020
Submissão das Garantias das Propostas Garantidas (PGs) e das Propostas Garantidas 02/04/2020 09/04/2020
Divulgação do Resultado das Propostas Garantidas 13/04/2020
Envio de solicitação de eventual saldo de capacidade da PG, caso a quantidade alocada pelo mecanismo pro-rata não tenha atendido a algum participante 14/04/2020
Divulgação do Resultado Final 15/04/2020
Prazo para Pedido de Impugnação 16/04/2020 17/04/2020
Prazo para análise da ANP 20/04/2020 22/04/2020
Divulgação de Resultado após eventual pedido de impugnação e análise da ANP 24/04/2020
Prestação de Garantias e Assinatura dos Contratos 24/04/2020 30/04/2020


+Veja mais informações na página de Acesso a Gasodutos (Chamadas Públicas > Contratação de Capacidade de Transporte – Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil – Chamada Pública 01R/2020)

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