Estatal assume um novo papel nos gasodutos

Confirmando as expectativas do mercado, a Petrobras foi a única empresa a manifestar interesse na contratação da capacidade do gasoduto Itaboraí-Guapimirim, o primeiro a ser licitado sob o regime de concessão no país. A decisão de entrar no projeto como “carregador” (empresa que contrata a capacidade do duto) impede, pela nova regulação do setor, a participação da estatal como transportadora. A operação marca o início da desverticalização do transporte de gás natural no Brasil.

Atualmente, a Petrobras possui participação em praticamente todos os gasodutos nacionais. Atendendo à pressão da indústria por um ambiente mais competitivo, a ANP definiu novas regras para restringir a participação da companhia como transportadora.

Petrobras se afasta do transporte de gás natural

O processo de desverticalização do mercado brasileiro de gás natural começou a dar seus primeiros passos nas últimas semanas. Dona de praticamente todos os gasodutos do país, a Petrobras confirmou, em agosto, sua intenção de não entrar como transportadora do projeto Itaboraí-Guapimirim, o primeiro gasoduto a ser licitado sob o regime de concessão no Brasil.

O Valor apurou que estatal decidiu participar do projeto como carregadora (uma produtora, distribuidora ou comercializadora de gás que contrata a capacidade de um duto). A decisão da Petrobras impede, pela nova regulação, a participação da empresa na construção e operação do projeto Itaboraí-Guapimirim.

A Petrobras foi a única empresa a manifestar interesse na contratação da capacidade do gasoduto, durante o processo de chamada pública aberto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Atendendo à pressão da indústria por um ambiente mais competitivo, a ANP fixou, em 2013, novas regras que prometem restringir a participação da Petrobras como transportadora em futuros gasodutos. Atualmente, a estatal opera praticamente toda malha de transporte de gás do país, com exceção do duto Lateral de Cuiabá, que liga a Bolívia ao Mato Grosso.

Como a estatal também domina a produção de gás, a ANP entendeu que era preciso intervir para derrubar barreiras à entrada de novos players no mercado.

A Resolução 51/2013, da agência, veta a participação cruzada entre carregadores e transportadoras nos próximos gasodutos de concessão. O veto será analisado caso a caso. Ou seja, para cada ga-soduto concedido, empresas poderão escolher se querem contratar a capacidade do duto ou construí-lo e operá-lo. Como a Petrobras é uma grande produtora, a tendência è que a empresa se afaste do transporte nos futuros gasodutos a serem licitados.

O primeiro teste das novas regras será justamente a licitação do projeto Itaboraí-Guapimirim (RJ), de apenas 11 quilômetros, que visa escoar o gás das futuras unidades de processamento de gás natural (UPGNs) do Comperj até o gasoduto Gasduc III, que conecta o polo de produção de Ca-biúnas, em Macaé (RJ), até a refinaria Reduc, em Duque de Caxias (RJ). A capacidade dimensionada para o projeto é de 17 milhões de metros cúbicos diários de gás.

Por ser praticamente um ramal dedicado da petroleira, a expectativa era que a empresa optasse mesmo por entrar na licitação como carregadora, abrindo espaço para novos players de transporte. O objetivo da ANP, com as novas regras, é atrair o interesse de empreiteiras e fundos de investimentos por gasodutos.

A previsão da ANP é licitar a concessão do projeto Itaboraí-Guapimirim, efetivamente, no primeiro semestre de 2015. A agência reguladora fixou inicialmente em R$ 20,579 milhões a receita anual máxima do duto. O investimento estimado para construção é de R$ 112,32 milhões, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O processo de chamada pública para contratação da capacidade do empreendimento, realizada no mês passado, é só a primeira fase da licitação.

 

Fonte: Valor Econômico/Abegás

 

Mais artigos

Comunicado: Novo Sócio

É com satisfação que o escritório Tomanik Martiniano anuncia a chegada de Reinaldo Luiz Rossi. O novo sócio será responsável pela área de projetos estruturados no setor de energia, bem como conflitos estratégicos. Com mais de 10 anos de experiência, Reinaldo atua ativamente em operações de energia, inclusive anteriormente com projetos em parcerias com o

Leia mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 – ICMS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 Link: tramitação Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. o CONGRESSO NACIONAL decreta: Art.

Leia mais

PROJETO DO EXECUTIVO PREVÊ ALÍQUOTA NACIONAL PARA ICMS EM COMBUSTÍVEL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara

Leia mais