Por Cid Tomanik
Imagine uma empresa que consome grandes quantidades de gás natural, como uma indústria ou um grande comércio, buscando formas de reduzir custos e ganhar mais autonomia na gestão de seus recursos energéticos.
É nesse cenário que entra o laudo de viabilidade para migração ao mercado livre de gás natural, um documento técnico-jurídico que funciona como um mapa detalhado para ajudar a empresa a decidir se vale a pena deixar o mercado cativo, onde ela é atendida pela distribuidora local com tarifas fixas, e passar a negociar diretamente com fornecedores no mercado livre.
Esse estudo é essencial para consumidores industriais, comerciais ou de cogeração que atendem aos requisitos legais e querem explorar novas possibilidades de contratação.
A elaboração do laudo começa com uma análise minuciosa do histórico de consumo da empresa. Isso significa olhar para os volumes de gás consumidos ao longo do tempo, entender os períodos de maior ou menor demanda, verificar a sazonalidade e mapear as especificações técnicas, como a pressão necessária e o tipo de operação, se contínua ou intermitente.
Esses dados são a base para compreender como a empresa utiliza o gás e como ela poderia se beneficiar no mercado livre. A partir daí, o laudo faz uma comparação detalhada dos custos entre os dois modelos de mercado. No mercado cativo, os custos incluem tarifas de distribuição, encargos regulatórios e o preço do gás cobrado pela distribuidora.
Já no mercado livre, a análise considera o custo do gás negociado diretamente com supridores ou comercializadores, além das tarifas de transporte e distribuição e, em alguns casos, a necessidade de garantias financeiras para assegurar os contratos.
Além da questão financeira, o laudo também avalia as condições técnicas da empresa. Será que as instalações atuais estão preparadas para receber gás diretamente da rede de transporte ou da distribuidora no novo modelo?
É preciso verificar se os equipamentos de medição, os pontos de recebimento e até a qualidade do gás atendem às exigências técnicas. Em alguns casos, adaptações na infraestrutura podem ser necessárias, e o laudo aponta exatamente o que precisa ser feito para garantir a viabilidade técnica da migração.
Tudo isso é feito com base nas normas técnicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e das agências reguladoras estaduais, que estabelecem padrões rigorosos para operações no mercado livre.
Outro ponto central do laudo é a análise regulatória. A migração para o mercado livre exige que a empresa atenda a critérios específicos de elegibilidade, previstos na Lei nº 14.134/2021, conhecida como a Nova Lei do Gás, além de seguir as normas da ANP e das agências estaduais.
O estudo mapeia essas exigências e verifica se a empresa está apta a fazer a transição. Também é importante analisar os contratos atuais com a distribuidora local,
já que pode haver prazos de notificação ou penalidades por rescisão antecipada. Além disso, o laudo considera possíveis mudanças na legislação que poderiam afetar a operação no mercado livre, garantindo que a empresa esteja preparada para eventuais alterações regulatórias.
O laudo também mergulha nos riscos e oportunidades que a migração pode trazer. Por um lado, o mercado livre oferece a chance de negociar preços mais competitivos e contratos mais flexíveis, permitindo à empresa escolher fornecedores que melhor atendam às suas necessidades.
Por outro lado, há desafios, como a volatilidade dos preços do gás, que podem variar conforme o mercado, ou cláusulas contratuais como o take-or-pay, que obrigam a empresa a pagar por volumes contratados mesmo que não sejam consumidos.
Esses riscos são cuidadosamente avaliados, muitas vezes com simulações de cenários que mostram como diferentes condições de mercado podem impactar os custos.
No aspecto econômico, o laudo traz projeções detalhadas, considerando cenários otimistas, realistas e pessimistas. Essas projeções levam em conta não apenas os preços do gás, mas também índices de reajuste, como o IPCA ou o IGPM, e outros custos operacionais.
Do ponto de vista jurídico, o documento analisa os contratos de fornecimento, destacando cláusulas de risco e obrigações regulatórias para garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Ao final, o laudo consolida todas essas informações em um relatório claro e objetivo, que compara os custos entre o mercado cativo e o mercado livre, aponta o potencial de economia, recomenda ajustes técnicos, confirma a elegibilidade regulatória e sugere um plano de ação com um cronograma para a migração.
Esse plano inclui etapas como a negociação com fornecedores, a notificação à distribuidora e as adaptações técnicas necessárias. Mais do que um estudo técnico, o laudo é uma ferramenta estratégica que dá segurança à empresa para tomar uma decisão informada, além de servir como base para conversas com fornecedores, transportadoras e órgãos reguladores.
Com ele, a empresa pode avaliar se a migração ao mercado livre é o caminho certo para reduzir custos, ganhar flexibilidade e se posicionar de forma mais competitiva no mercado.
