OBJETIVO:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Aviso de Consulta Pública nº 16/2020
- Nota Técnica nº 1/2020/SPC/ANP-RJ
- Parecer nº 139/2020/PFANP/PGF/AGU
- Parecer nº 2/2020/SPC/ANP-RJ
- Minuta de Resolução
- Formulário de Inscrição
- Formulário de Comentários e Sugestões
- Período da Consulta Pública: 6/10/2020 a 19/11/2020 .
- Data da Audiência Pública: 15/12/2020 – das 14h às 18h (audiência online).
- Unidade responsável: Superintendência de Produção de Combustíveis – SPC
