Resolução ANP

Análise Crítica da Minuta de Resolução da ANP sobre Classificação de Gasodutos: Risco de Inconstitucionalidade e Conflito Federativo

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Resolução ANP Nº 982 DE 21/05/2025

Estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. Publicado no DOU em 22 maio 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das

Atualidades

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