AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 14/2016
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 193, de 23 de junho de 2016, e com base na Resolução de Diretoria nº 727, de 8 de setembro de 2016, e no que consta no processo nº 48610.015344/2010-41,
COMUNICA:
Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, que realizará Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:
1. OBJETIVO:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a aplicação de metodologias de cálculo das Parcelas do Preço referente ao Transporte que devem constar dos contratos de compra e venda de gás natural;
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões;
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes às matérias objeto da consulta pública; e
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
2. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
2.1 A Nota Técnica, intitulada “Parcela do Preço referente ao Transporte prevista no Contrato de Compra e Venda de Gás Natural para fins de Registro do Contrato na ANP: Cronograma de aplicação de Metodologias de Cálculo para alocação dos custos de transporte”, que apresenta o embasamento das metodologias de cálculo que objetivam a distinção do valor do transporte no preço de venda do gás natural, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço:
INTERNET – http://www.anp.gov.br , no menu “Consultas e Audiências Públicas”
3. PRAZO
3.1 O prazo da Consulta Pública é de 30 (trinta) dias, contados a partir de 12 de setembro de 2016, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
4. ENVIO DE COMENTÁRIOS / SUGESTÕES
4.1 Os comentários/sugestões deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico scm@anp.gov.br, fax (21) 2112-8618, ou diretamente em um dos protocolos da ANP, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso.
AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL
Publique-se:
LEONARDO MONTEIRO CALDAS
Secretário Executivo
Links:
Aviso de alteração de prazo da Consulta Pública nº 14/2016, publicado no DOU de 10/10/2016.
Aviso de Consulta Pública nº 14/2016, publicado no DOU de 12/9/2016.
Aviso de Consulta Pública nº 14/2016 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Nota Técnica nº 11/2016/SCM
- Nota Tecnica nº 11/2016/SCM – Resumo Executivo
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 30 dias, de 12/9/2016 a 13/10/2016. Prorrogado até 12/12/2016.
- Unidade responsável: Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural (SCM).
Fonte: ANP
Caso tenham dúvidas e prefiram discutir o tema, colocamo-nos à disposição, através do e-mail: cid@tomasa.adv.br
Atenciosamente
