AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANP nº 14/2016 – Obter subsídios e informações adicionais sobre a aplicação de metodologias de cálculo das Parcelas do Preço referente ao Transporte que devem constar dos contratos de compra e venda de gás natural

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP

 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 14/2016

 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 193, de 23 de junho de 2016, e com base na Resolução de Diretoria nº 727, de 8 de setembro de 2016, e no que consta no processo nº 48610.015344/2010-41,

COMUNICA:

 Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, que realizará Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:

 1. OBJETIVO:

 1.1         Obter subsídios e informações adicionais sobre a aplicação de metodologias de cálculo das Parcelas do Preço referente ao Transporte que devem constar dos contratos de compra e venda de gás natural;

 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões;

 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes às matérias objeto da consulta pública; e

 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

2. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

 2.1 A Nota Técnica, intitulada “Parcela do Preço referente ao Transporte prevista no Contrato de Compra e Venda de Gás Natural para fins de Registro do Contrato na ANP: Cronograma de aplicação de Metodologias de Cálculo para alocação dos custos de transporte”, que apresenta o embasamento das metodologias de cálculo que objetivam a distinção do valor do transporte no preço de venda do gás natural, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço:

 INTERNET – http://www.anp.gov.br , no menu “Consultas e Audiências Públicas”

 3. PRAZO

 3.1 O prazo da Consulta Pública é de 30 (trinta) dias, contados a partir de 12 de setembro de 2016, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

 4. ENVIO DE COMENTÁRIOS / SUGESTÕES

 4.1 Os comentários/sugestões deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico scm@anp.gov.br, fax (21) 2112-8618, ou diretamente em um dos protocolos da ANP, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

Publique-se:

LEONARDO MONTEIRO CALDAS

Secretário Executivo

Links: 

Aviso de alteração de prazo da Consulta Pública nº 14/2016, publicado no DOU de 10/10/2016.

Aviso de Consulta Pública nº 14/2016, publicado no DOU de 12/9/2016.

Aviso de Consulta Pública nº 14/2016 na íntegra, com os procedimentos para participação.

Fonte: ANP

Caso tenham dúvidas e prefiram discutir o tema, colocamo-nos à disposição, através do e-mail: cid@tomasa.adv.br

Atenciosamente

Mais artigos

Consulta e Audiência Pública ARSESP – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 Area : Gás Canalizado Data inicio: 09/01/2023 Situação : Excerrada Local : A Audiência Pública será realizada na plataforma digital Zoom. Assunto : Critérios para restituição aos usuários, dos créditos auferidos pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado, decorrentes

Leia mais
Desenvolvido por Danilo Pontechelle