CONSULTA PÚBLICA: NOVAS REGRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS PARA USUÁRIOS LIVRES
Os documentos referentes a esta Consulta Pública estão disponíveis aos interessados desde o dia 30 de novembro no site da Agência
(31/10/2023) A Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp) abriu a Consulta Pública nº 08/2023, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre o aperfeiçoamento da Deliberação Arsesp nº 1.061/2020, que rege as normas do Mercado Livre de Gás Canalizado no Estado de São Paulo.
Essa Consulta Pública é uma nova etapa do processo promovido pela Arsesp que foi antecedida por uma Tomada de Subsídios, realizada nos meses de agosto e setembro deste ano, direcionada a todos os agentes interessados em contribuírem para o desenvolvimento do Mercado Livre de Gás Canalizado no Estado de São Paulo.
Tais aprimoramentos têm o objetivo de tornar o Mercado Livre de Gás mais dinâmico e efetivo, por meio da otimização e simplificação de seus procedimentos.
Para subsidiar as contribuições, estão disponíveis no site da Agência a minuta de Deliberação e sua Nota Técnica, com detalhes a respeito dos aprimoramentos propostos pela Diretoria de Gás Canalizado, além do regulamento.
Para participar da Consulta Pública e consultar a proposta, basta acessar o endereço eletrônico: https://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/DetalhesACPublicas.aspx?idItemC=146.
As contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas, unicamente, por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até as 18h, do dia 14 de novembro de 2023.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, todas as contribuições e manifestações recebidas, assim como o relatório circunstanciado e a Deliberação resultante.
Fonte: Gerência de Comunicação Social / Arsesp – Diretoria de Gás Canalizado
Esta mensagem destina-se aos amigos, clientes e parceiros, com fins meramente informativos, não representando assim uma opinião legal.
Atenciosamente
Cid Tomanik
Tel.: +55 11 2246.2743
