Livro – Repensando a Regulação no Brasil – Novas VIsões e Propostas

Mais uma obra que nosso sócio Urias Martiniano G. Neto teve a oportunidade de colaborar.

O artigo trata da evolução e dos desafios da regulação no setor elétrico brasileiro.

 

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📌 ALERTA REGULATÓRIO – NOTA INFORMATIVA Nº 12/2025/DGN/SNPGB

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Departamento de Gás Natural, publicou a Nota Informativa nº 12/2025/DGN/SNPGB, com esclarecimentos importantes sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) aplicável à comercialização atacadista de gás natural, biometano e biogás. 🔍 Contexto Com a abertura do mercado de gás natural trazida pela Lei nº

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