Confira a publicação do Decreto nº 9.383, de 25 de maio de 2018 que trata da qualificação de empreendimentos de instalação de transmissão de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9383.htm
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Departamento de Gás Natural, publicou a Nota Informativa nº 12/2025/DGN/SNPGB, com esclarecimentos importantes sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) aplicável à comercialização atacadista de gás natural, biometano e biogás. 🔍 Contexto Com a abertura do mercado de gás natural trazida pela Lei nº
Por Cid Tomanik A abertura do mercado brasileiro de gás natural vem se consolidando como uma das agendas estratégicas mais relevantes da política energética nacional. Com a promulgação da Lei nº 14.134/2021, a chamada Lei do Gás Natural, o país deu um passo importante rumo à desverticalização da cadeia e à promoção da livre concorrência
Por Cid Tomanik Imagine uma empresa que consome grandes quantidades de gás natural, como uma indústria ou um grande comércio, buscando formas de reduzir custos e ganhar mais autonomia na gestão de seus recursos energéticos. É nesse cenário que entra o laudo de viabilidade para migração ao mercado livre de gás natural, um documento técnico-jurídico
