Multas Operacionais nos Contratos de Gás Canalizado: Impactos e Imprevisibilidade nos Balanços Financeiros dos Usuários
18 de junho de 2025 Por Cid Tomanik No contexto da contratação de gás canalizado por consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte, um aspecto técnico-jurídico que tem ganhado relevo é a crescente complexidade das multas operacionais previstas nos contratos de fornecimento. Tais penalidades, muitas vezes subdimensionadas no momento da contratação, podem gerar