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Apresentação sobre os principais pontos da sistemática de reconhecimento do ICMS no ACL, nos termos do Decreto 66.373, de 2021. A Área de Energia permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre os assuntos aqui abordados. Download Informativo (PDF)
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Download Informativo Regulatório – Segurança Cibernética
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Descrição: Compartilhamos Informativo Regulatório TOMASA sobre a Medida Provisória que amplia a destinação da CDE e repassa os custos aos consumidores e Decreto que afasta a obrigatoriedade da apresentação da informação de acesso no pedido de outorga. Download Informativo Regulatório Dezembro de 2021
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10 dez '21
Em decisão conjunta, estado de São Paulo, Arsesp e concessionária excluem o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, para amenizar o impacto dos aumentos estipulados pela Petrobrás (08/12/21) O reajuste anual da concessionária GasBrasiliano Distribuidora S/A (GBD) é feito todo mês de dezembro. Este acordo consta do contrato de concessão firmado com a Arsesp […]
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08 nov '21
É com satisfação que o escritório Tomanik Martiniano anuncia a chegada de Reinaldo Luiz Rossi. O novo sócio será responsável pela área de projetos estruturados no setor de energia, bem como conflitos estratégicos. Com mais de 10 anos de experiência, Reinaldo atua ativamente em operações de energia, inclusive anteriormente com projetos em parcerias com o […]
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 16/2021 Link: tramitação Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. o CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. […]
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara […]
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O Decreto Estadual nº 65.823, de 2021, de São Paulo promoveu relevantes alterações na metodologia do ICMS no ACL. Assim, o objetivo desse webinar é apresentar a visão da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo – (SEFAZ-SP) sobre o tema. Para tanto, o evento contará com a ilustre participação dos representantes […]
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Dispõe sobre a redução da alíquota de royalties para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º […]
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- RESOLUÇÃO ANP
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O escritório Tomanik Martiniano informa que, na data de 13.09.2021, a ANEEL publicou a Resolução Homologatória nº 2.931, de 2021, que alterou o anexo da Resolução Homologatória nº 2.919, de 2021, que trata do prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20212931ti.pdf A Área de […]
