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Revista Consultor Jurídico

É preciso planejar infraestrutura de forma global

Artigos 8agosto2013 QUESTÃO DE COMPETÊNCIA É preciso planejar infraestrutura de forma global Por Cid Tomanik Pompeu Filho A fim viabilizar o projeto de construção de fábrica de fertilizantes UFN (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), o Município de Uberaba (MG) necessita ser suprido por gás natural. Como solução, os envolvidos conjecturam construir uma rede de distribuição de

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Concessões petrolíferas tornaram-se balcão de negócios

Por Cid Tomanik Pompeu Filho Com o marco regulatório da indústria de petróleo, através da Lei 9.478, de 1997 (Lei do Petróleo), a transferência de concessões petrolíferas tornou-se uma prática muito comum. O artigo 29 do dispositivo legal permitiu “a transferência do contrato de concessão, preservando-se seu objeto e as condições contratuais, desde que o

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