DECRETO Nº 8.637, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
Com projeções de déficit no suprimento de gás natural entre 2015 e 2022, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) começou a se mobilizar junto ao setor de petróleo em busca de alternativas para ampliar o suprimento de gás natural no país. As dificuldades em garantir oferta adicional do combustível motivaram uma proposta tímida para a
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE RESOLUÇÃO Nº 6, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a realização da Décima Segunda Rodada de Licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, no uso de suas atribuições e tendo em
